União obtém reintegração de imóvel funcional

, julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado pela União para reintegração de posse de imóvel funcional.

Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece de posse do talão.

Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para

Obras públicas em terra invadida não caracteriza desapropriação indireta

o exercício da posse pelos proprietários, não está obrigado a indenizar o particular.

Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado

número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei.

Associação filantrópica ganha terreno na Justiça

, reconheceu a posse legítima e pacífica em favor da Sociedade Eunice Weaver do Rio Grande do Norte, em ação de usucapião extraordinário.

Comunicação informal de candidatura a dirigente sindical é válida

ciência ao empregador da eleição e posse do dirigente sindical.

Camata quer regulamentar concursos públicos

tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

Prisão civil: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus

Uma empresária que foi nomeada fiel depositária por meio de edital, e que não detinha a posse dos

STJ restaura decisão que impede execução de imóvel de terceiro

A decisão que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel até a decisão final da

Ministro Gilmar Mendes discursa como novo presidente do STF.

Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na cerimônia de sua posse, realizada na tarde desta quarta-feira (23).

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 da lei nº 10.826/03). 1. Atipicidade da conduta. Período concedido para a regularização da posse ou entrega das armas e munição.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.

Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

A responsabilidade do fornecedor de produtos pela internet à luz do Código de Defesa do Consumidor

O presente documento acadêmico científico tem como propósito discutir a responsabilidade da figura

ABRAPE apresenta Agenda Legislativa do setor de eventos para lideranças políticas em Brasília

Documento detalha a posição da entidade sobre projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados

Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame

Para o colegiado, como o documento tem a finalidade principal de fornecer elementos indiciários